Terapia Ocupacional na Inclusão Escolar

A AÇÃO DA TERAPIA OCUPACIONAL NA INCLUSÃO ESCOLAR:

Terapia Ocupacional, Tecnologia Assistiva, Consultoria Colaborativa.

Introdução

            A preocupação com a educação dos portadores de deficiência se iniciou na década de 30 com o pensamento de acabar com as desigualdades, diminuindo as diferenças para uma educação mais qualificada. A partir desse marco inicial foram-se implementando vários métodos para mudar a forma de educação até que, nas décadas de 60/70, as modificações vão ganhando destaque, pois nessa época há a democratização da sociedade e da educação, e as pessoas portadoras de deficiência começam a lutar pela efetivação de seus direitos; isto faz com que surja um processo educativo acessível a todos.

            No final da década de 60 surge a ideia de integração dos portadores de deficiência. Isto aconteceu quando o movimento começou a procurar inserir as pessoas portadoras de deficiência nos sistemas sociais gerais como a educação, o trabalho, a família e o lazer (SASSAKI apud PLOTEGHER; EL-KHATIB, 2010). Até este movimento aparecer, a trajetória do deficiente na sociedade foi marcada por dois momentos: a exclusão total e a segregação, período em que ocorreu o aparecimento de instituições que acolhiam os portadores de deficiência, os tirando do meio social.

            A fase da integração é marcada pelo surgimento de classes especiais dentro das escolas comuns. Ela é caracterizada pelo esforço de inserir na sociedade pessoas com deficiência “que alcançaram um nível de competência compatível com os padrões sociais vigentes”. Ela tem a capacidade de inserir o portador de deficiência na sociedade, mas desde que este esteja capacitado a superar “as barreiras físicas, programáticas e atitudinais nela existentes.” (SASSAKI apud PLOTEGHER; EL-KHATIB, 2010).

            A integração não exige mudanças da sociedade. Nesse modelo a sociedade permanece praticamente de braços cruzados e recebe esses portadores de deficiência inseridos. Ela pressupõe que os portadores de deficiência devem “mudar” e se adequar aos sistemas de ensino e à sociedade, o que implica em um esforço unilateral dessas pessoas excluídas para fazerem parte da sociedade.

A integração tinha como pressuposto que o problema residia nas características das crianças excepcionais, na medida em que centrava toda a sua argumentação na perspectiva da detecção mais precisa dessas características e no estabelecimento de critérios baseados nessa detecção para incorporação ou não pelo ensino regular, expresso pela afirmação “sempre que suas condições pessoais permitirem”. (MOREJÓN apud PLOTEGHER; EL-KHATIB, 2010)   

            O movimento de inclusão das pessoas portadoras de deficiência começou no início dos anos 90 quando foi realizado uma Conferência em Jomtien, na Tailândia, onde os países se comprometeram a organizar políticas educativas que proporcionasse o acesso à educação de todos, inclusive os portadores de deficiência. Mas as metas estabelecidas pela Conferência não foram atingidas.

            Com o fracasso da primeira Conferência, foi realizada, no ano de 1994, a Conferência Mundial sobre Necessidades Especiais: acesso e qualidade, na cidade de Salamanca (Espanha), que foi considerada um marco histórico e muito significativo nessa jornada. A Declaração de Salamanca teve muita importância no fato de lembrar aos governos que as crianças deficientes devem ser incluídas, que elas devem ser vistas como parte de um amplo grupo de crianças e que seu direito à educação lhe estava sendo negado, e esclareceu questões sobre a inclusão escolar desses deficientes (MAKHOUL apud PLOTEGHER, EL-KHATIB, 2010). Esse marco resultou no compromisso dos noventa e dois países e vinte e cinco organizações em prol da Educação para Todos, onde todos reconheceram a necessidade e a urgência de garantir a educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais no quadro do sistema regular de educação (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA apud PLOTEGHER; EL-KHATIB, 2010).

            No Brasil, a Legislação que defende a inclusão de crianças portadoras de deficiência em escolas regulares de ensino iniciou a fundamentação das leis com a Constituição de 1988, que prevê, em seu Artigo 208, que é dever do Estado fornecer “o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino” (MOREJÓN apud PLOTEGHER, EL-KHATIB, 2010).

            Em 1989, dispondo da Lei nº 7.853, também afirma os direitos das pessoas com deficiência, entre eles o referente à educação deliberando sobre as obrigações do Poder Público:

Art. 2º Ao poder público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros, que decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. (POLIA apud PLOTEGHER, EL-KHATIB, 2010)

            No ano de 1990 é reconhecido, através do Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, Artigo 54, que “é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: Inciso III – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino” (MOREJÓN apud PLOTEGHER, EL-KHATIB, 2010). Essas e muitas outras legislações, juntamente com a Declaração de Salamanca, formam a base legislativa da inclusão escolar no Brasil.

            Em termos de conceito, a inclusão social é caracterizada como um processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir pessoas portadoras de necessidades especiais e, ao mesmo tempo, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade. Portanto, a inclusão se constitui em “um processo bilateral no qual as pessoas, ainda excluídas, e a sociedade buscam, em parceria, equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de oportunidades para todos.” (SASSAKI apud PLOTEGHER, EL-KHATIB, 2010).

            É preciso que a sociedade se modifique a partir do entendimento de que ela é que precisa ser capaz de atender às necessidades de seus membros. Esta é chamada a ver que ela cria as barreiras para os problemas das pessoas portadoras de necessidades especiais, causando sentimentos de incapacidade no desempenho dos papéis sociais desses indivíduos.

Terapia Ocupacional no âmbito da Escola

            A terapia ocupacional:

É um campo de conhecimento e de intervenção em saúde, educação e na esfera social, reunindo tecnologias orientadas para a emancipação e autonomia das pessoas que por razões ligadas a problemática específica, físicas, sensoriais, mentais, psicológicas e/ou sociais, apresentam, temporariamente ou definitivamente, dificuldade de inserção e participação na vida social. As intervenções em Terapia Ocupacional dimensionam-se pelo uso da atividade, elemento centralizador e orientador, na construção complexa e contextualizada do processo terapêutico. (WFOT apud SOARES, 2007).

            Neste caminho de raciocínio, de que a terapia ocupacional trabalha com o fazer humano com o objetivo de reinserção social, como podemos analisar a prática do terapeuta na inclusão de alunos portadores de deficiência nas escolas regulares?  

            Em Rocha (et. al., 2003), os autores colocam que a ação da terapia ocupacional não é clínica, nem voltada a aspectos específicos do aluno portador de deficiência, tampouco direcionada a atitudes corretas ou questões pedagógicas. Trata-se de um trabalho a ser desenvolvido com a comunidade escolar cuja finalidade é “a facilitação do aparecimento das dificuldades, dos sentimentos, das emoções que permeiam o relacionamento com a proposta de inclusão”. Direcionando este trabalho para a redefinição de um novo sentido para a deficiência e a inclusão escolar.

            As estratégias a serem seguidas, de acordo com os autores, são as utilizadas para que o diálogo a respeito da inclusão aconteça. “O rompimento dos medos e a superação das dificuldades relacionais e de dificuldades de atividades no cotidiano podem se dar através de ações específicas” (ROCHA et. al., 2003). Estas ações específicas visam instrumentalizar o aluno portador de deficiência para que ele possa se comunicar e expressar suas necessidades e sentimentos para que enfim a inclusão possa ser discutida e trabalhada. Visam também propor a desmonte dos empecilhos aparentes da inclusão escolar, enfrentamento das dificuldades implícitas no processo, através de atividades no coletivo e no individual, com educadores e alunos, visando constituir bons encontros, capazes de fortalecer a todos nas atividades desenvolvidas.

            Outras estratégias que os autores colocam é a intervenção nas adequações ambientais, nos equipamentos e mobiliários; na eliminação de barreiras arquitetônicas, como exemplo, a introdução de rampas, elevadores, barras de apoio, parque e pátios acessíveis, brinquedos adaptados; uso da tecnologia assistiva para as diferentes necessidades advindas das incapacidades dos alunos, e o uso da comunicação alternativa (ROCHA et. al., 2003).

            Em Carlo e Bartalotti (2001), as autoras colocam que é necessário o estudo do desenvolvimento infantil para a prática da Terapia Ocupacional nas escolas, mas que apenas isso não é o suficiente. O profissional precisa também conhecer como se estrutura o sistema educacional e o processo de ensino-aprendizagem relacionado ao desenvolvimento infantil. A ação do terapeuta visa instrumentalizar o aluno e a escola para que ocorra uma ação pedagógica mais efetiva.

            Essa imersão no contexto escolar requer solidificar a contribuição transformadora das práticas da terapia ocupacional na visão inclusivista. Esta contribuição se considera que não basta atuar no indivíduo, ou seja, no aluno portador de deficiência, mas é preciso sim transformar a sociedade e cultura que este está inserido.

            Em Toyoda (et. al., 2007) as autoras relatam sobre um método de trabalho que os profissionais da saúde podem exercer na inclusão escolar de crianças portadoras de deficiência: a consultoria colaborativa. Esta é definida como um “processo interativo que habilita grupos de pessoas com habilidades diversas para gerar soluções criativas para problemas mutuamente definidos. Os resultados levam a uma melhora e à alterações das soluções iniciais que cada membro do grupo tende a produzir de modo independente” (IDOL, NEVIN e PAOLUCCI-WHITCOMB apud TOYODA et. al., 2007).

            A consultoria colaborativa é um processo caracterizado pela ajuda ou processo de resolução de problemas. Possui três pessoas sujeitas da ação: uma que recebe a ajuda (professor ou familiar), alguém que dá a ajuda (um profissional especialista) e que têm a responsabilidade pelo bem estar de uma terceira pessoa (o aluno). É uma relação voluntária, onde tanto quem dá a ajuda quanto quem recebe compartilham a solução do problema.

Tecnologia Assistiva

            Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (Site: Assistiva.com.br).

            A terapia ocupacional usa da tecnologia assistiva exatamente para proporcionar funcionalidade e independência. Nas escolas as estratégias mais usadas são de proporcionar autonomia nos trabalhos manuais (escrita, desenho), adaptações a brinquedos e materiais, comunicação alternativa, acesso ao uso dos computadores, mobiliários e adaptações para atividades de vida diária que o aluno realiza na escola (ir ao banheiro, comer, beber água, etc.).

Considerações finais

            Vimos neste estudo que a prática profissional da terapia ocupacional no campo da inclusão é de extrema importância para a melhoria na prática pedagógica para as crianças portadoras de deficiência incluídas na rede regular de ensino. Com sua ajuda é possível fazer com que estas crianças sejam ouvidas e se compreenda as suas necessidades, para assim poder trabalhá-las para uma maior funcionalidade do aluno dentro da sala de aula; é possível fazer com que os professores tenham mais segurança e independência para seguir com a educação destas crianças deficientes; e que as famílias dessas crianças saibam como colaborar, cobrar e que todos possam presenciar que a inclusão é possível.  

Referências

ASSISTIVA tecnologia e educação. Disponível em: <www.assistiva.com.br>. Acessado em: 21 abr. 2011.

CARLO, M. M. R.; BARTALOTTI, C. C. Terapia ocupacional e os processos socioeducacionais. In: Terapia Ocupacional no Brasil: fundamentos e perspectivas. São Paulo: Editora Plexus, 2001.

PLOTEGHER, C. B.; EL-KHATIB, U. Inclusão Escolar: ilusão ou realidade? Revista Âmbito Jurídico, Revista Jurídica Eletrônica Nº 82 - Ano XIII - NOVEMBRO/2010 - ISSN-1518-0360, disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8394.

ROCHA, E. F.; LUIZ, A.; ZULIAN, M. A. R. Reflexões sobre as possíveis contribuições da terapia ocupacional nos processos de inclusão escolar. Rev. Ter. Ocup. Univ. São Paulo, v. 14, n. 2, maio-ago, 2003.  

SOARES, L. B. T. História da Terapia Ocupacional. In: CAVALCANTI, A.; GALVÃO, C. Terapia Ocupacional: Fundamentação e Prática. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2007.

TOYODA, C. Y.; MENDES, E. G.; LOURENÇO, G. F.; AKASHI, L. T. O contexto multidisciplinar na prática da terapia ocupacional frente ao paradigma da inclusão escolar. Cadernos de Terapia Ocupacional da UFSCar, São Carlos, v. 15, n. 2, jul-dez 2007, p. 121-130.